certidao negativa federal

O que é certidao negativa federal

[[pt]][[pt]]Certidão Negativa Federal é um documento emitido pela Receita Federal do Brasil que atesta que o requerente não possui débitos tributários pendentes com o fisco federal. É comumente exigido para fins empresariais, financeiros e governamentais, como em processos licitatórios, obtenção de empréstimos e comprovação de regularidade fiscal.

Para que serve certidao negativa federal

Uma certidão negativa federal é um documento emitido pelo governo brasileiro que atesta que uma pessoa física ou jurídica não possui débitos tributários federais em aberto.

Ela é usada para comprovar a regularidade fiscal do indivíduo ou empresa, sendo exigida em diversas situações, como:

  • Obtenção de empréstimos e financiamentos
  • Abertura de conta bancária
  • Participação em licitações
  • Ocupação de cargos públicos
  • Emissão de passaporte e visto
  • Regularização de empresas

Significado certidao negativa federal

Um certificado negativo federal é um documento oficial emitido pelo governo federal que certifica que uma determinada pessoa ou empresa não possui dívidas pendentes ou débitos com o governo federal. É um documento importante que pode ser usado para várias finalidades, como:

  • Obter financiamento de instituições financeiras
  • Participar de licitações públicas
  • Comprovar a situação fiscal de uma empresa
  • Obter visto para viajar para outros países

O certificado negativo federal pode ser obtido através do site da Receita Federal do Brasil (RFB), na seção "Serviços ao Cidadão". É necessário informar o CPF ou CNPJ da pessoa ou empresa e pagar uma taxa de R$ 10,50.

O certificado negativo federal é válido por 180 dias a partir da data de emissão. Após esse prazo, é necessário emitir um novo certificado.

Como funciona certidao negativa federal

Como funciona a Certidão Negativa Federal

A Certidão Negativa Federal é um documento emitido pela Receita Federal do Brasil (RFB) que comprova que uma pessoa física ou jurídica não possui débitos pendentes com a União. Ela é comumente utilizada para comprovar a regularidade fiscal do contribuinte em diversas situações, como:

  • Participação em licitações públicas;
  • Obtenção de empréstimos;
  • Aquisição de imóveis;
  • Viagens internacionais.

Como obter a Certidão Negativa Federal:

Atualmente, existem três formas de obter a Certidão Negativa Federal:

1. Pelo e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte):

  • Acesse o site do e-CAC (https://cav.receita.fazenda.gov.br) e faça login com seu CPF ou CNPJ e senha;
  • No menu lateral, selecione "Certidões e Situação Fiscal";
  • Em seguida, clique em "Certidão Negativa de Débitos".

2. Pela internet (Portal e-Certidão):

  • Acesse o Portal e-Certidão (https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/certidao/CND/CND.asp);
  • Na página inicial, selecione a opção "Emitir Certidão Negativa";
  • Preencha os dados solicitados e siga as orientações da página.

3. Presencialmente:

  • Dirija-se a uma unidade da Receita Federal mais próxima;
  • Apresente um documento de identidade original com foto;
  • Preencha o formulário específico para emissão da Certidão Negativa Federal.

Validade:

A Certidão Negativa Federal possui validade de 180 dias a partir da data de emissão. Após esse período, é necessário emitir uma nova certidão para comprovar a regularidade fiscal.

Observações importantes:

  • A Certidão Negativa Federal é gratuita;
  • O documento pode ser emitido em formato digital (PDF) ou impresso;
  • Em caso de débitos pendentes, a Certidão Negativa Federal não será emitida.

Como fazer certidao negativa federal

Como emitir uma Certidão Negativa Federal

1. Acesse o portal da Receita Federal

2. Faça login com seu certificado digital ou código de acesso

  • Caso não possua certificado digital, é possível gerar um código de acesso através do site da Receita Federal.

3. Clique na aba "Certidões e Situação Fiscal"

  • No menu à esquerda, selecione "Certidões".

4. Escolha o tipo de certidão desejada

  • Certidão Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União

5. Preencha as informações solicitadas

  • Informações pessoais (CPF ou CNPJ)
  • Código de acesso gerado (se não estiver utilizando certificado digital)

6. Gere a certidão

  • Clique em "Emitir Certidão".

7. Salve ou imprima a certidão

  • A certidão será gerada em formato PDF. Você pode salvá-la em seu computador ou imprimi-la.

Prazo de validade:

  • A Certidão Negativa Federal tem validade de 180 dias a partir da data de emissão.

Observações:

  • A emissão da Certidão Negativa Federal é gratuita.
  • Você pode emitir certidões para terceiros, desde que possua procuração ou termo de representação legal.
  • A Certidão Negativa Federal não atesta a regularidade fiscal do contribuinte em relação a outras obrigações tributárias, como contribuições previdenciárias e imposto sobre a renda.

Autores certidao negativa federal

[pt] Onde obter uma certidão negativa federal

Eletrônico

Presencial

  • Unidades da Receita Federal do Brasil
  • Unidades da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
  • Unidades da Controladoria-Geral da União

Autoatendimento

Requisitos

Para obter uma certidão negativa federal, é necessário:

  • CPF ou CNPJ do solicitante
  • Procuração, caso o solicitante não seja o titular do documento
  • Pagamento da taxa de emissão, se houver

Validade

A validade da certidão negativa federal varia de acordo com o órgão emissor. Geralmente, a validade é de 30 a 90 dias.

Tipos certidao negativa federal

  • Certificado de Antecedentes Criminais: Documento que atesta a ausência de antecedentes criminais federais.
  • Certificado de Acervo Cadastral do Imóvel (CCIR): Documento que comprova a não existência de débitos ou restrições sobre um imóvel.
  • Certidão de Quitação Eleitoral: Documento que comprova que o eleitor está em dia com suas obrigações eleitorais.
  • Certidão de Regularidade do FGTS (CRF): Documento que comprova que o empregador está em dia com as contribuições ao FGTS.
  • Certidão Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais (CND): Documento que comprova a ausência de débitos de tributos federais, como Imposto de Renda e Contribuição Previdenciária.
  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT): Documento que comprova a ausência de débitos trabalhistas, como salários atrasados e indenizações.
  • Certidão Negativa de Débitos da União (CNDU): Documento que comprova a ausência de débitos junto à União, incluindo tributos, multas e contribuições.

Conclusão certidao negativa federal

Conclusão da certidão negativa federal

Perguntas Frequentes certidao negativa federal

Perguntas frequentes sobre Certidão Negativa Federal

O que é uma Certidão Negativa Federal?

Uma Certidão Negativa Federal é um documento emitido pelo governo federal que atesta que o indivíduo ou empresa não possui débitos pendentes com as Receitas Federais (RFB).

Quem precisa de uma Certidão Negativa Federal?

  • Empresas e pessoas físicas que desejam participar de licitações públicas
  • Empresas e pessoas físicas que desejam obter empréstimos ou financiamentos
  • Pessoas que desejam vender ou comprar imóveis
  • Empresas que desejam abrir filiais ou subsidiárias

Como obter uma Certidão Negativa Federal?

Você pode obter uma Certidão Negativa Federal de duas maneiras:

  • Online: Através do site da Receita Federal (RFB): https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/certidoes-e-declaracoes/certidao-negativa
  • Presencialmente: Em qualquer unidade da Receita Federal (RFB)

Quais são os documentos necessários para obter uma Certidão Negativa Federal?

  • Pessoa física: CPF e documento de identidade com foto
  • Pessoa jurídica: CNPJ, CCM e documento de identidade do representante legal

Quanto custa uma Certidão Negativa Federal?

A emissão da Certidão Negativa Federal é gratuita.

Qual é o prazo de validade da Certidão Negativa Federal?

A Certidão Negativa Federal tem validade de 90 dias a partir da data de emissão.

O que acontece se eu tiver débitos pendentes?

Se você tiver débitos pendentes, a Certidão Negativa Federal não será emitida. Você precisará regularizar sua situação com a Receita Federal (RFB) antes de obter a certidão.

Como consultar uma Certidão Negativa Federal?

Você pode consultar uma Certidão Negativa Federal online através do site da Receita Federal (RFB): https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/certidoes-e-declaracoes/certidao-negativa/consulte-certidao-negativa

O que fazer se a Certidão Negativa Federal estiver errada?

Se você identificar qualquer erro em sua Certidão Negativa Federal, você deve entrar em contato com a Receita Federal (RFB) imediatamente para solicitar a correção.

Reading next

caraicarai

Leave a comment

This site is protected by reCAPTCHA and the Google Privacy Policy and Terms of Service apply.