cnpj situação cadastral

O que é cnpj situação cadastral

CNPJ

Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica é um número único e exclusivo atribuído a todas as empresas e organizações brasileiras. É utilizado para identificar as empresas perante a Receita Federal do Brasil (RFB) e demais órgãos governamentais.

Situação Cadastral

A situação cadastral indica o status atual da empresa perante a RFB. Ela pode ser:

  • Ativa: A empresa está em dia com suas obrigações fiscais e está autorizada a operar.
  • Suspensa: A empresa teve suas atividades suspensas temporariamente por algum motivo, como falta de pagamento de impostos ou irregularidades.
  • Cancelada: A empresa teve seu cadastro cancelado permanentemente e não está mais autorizada a operar.
  • Baixada: A empresa encerrou suas atividades e não existe mais legalmente.

Consulta de Situação Cadastral

Você pode consultar a situação cadastral de uma empresa utilizando o CNPJ no site da Receita Federal:

  • Acesse o site da Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal
  • Clique no menu "Serviços" e selecione "CNPJ"
  • Insira o CNPJ da empresa e clique em "Consultar"

Observações:

  • A situação cadastral pode ser alterada a qualquer momento, dependendo do cumprimento das obrigações fiscais da empresa.
  • É importante manter a situação cadastral ativa para evitar restrições e multas.

Para que serve cnpj situação cadastral

[[pt]][[pt]]O CNPJ Situação Cadastral é um registro da Receita Federal do Brasil (RFB) que indica a situação fiscal de uma empresa. Ele pode ser utilizado para verificar se a empresa está regular com suas obrigações tributárias, se possui pendências ou se está inativa.

Existem diversas situações cadastrais possíveis para uma empresa, entre elas:

  • Ativa: A empresa está regular com suas obrigações tributárias e pode operar normalmente.
  • Suspensa: A empresa teve suas atividades suspensas temporariamente por algum motivo, como falta de pagamento de impostos ou irregularidades fiscais.
  • Inapta: A empresa não está apta a operar, pois possui pendências graves com a Receita Federal, como dívidas tributárias ou falta de entrega de declarações.
  • Baixada: A empresa encerrou suas atividades e foi baixada da Receita Federal.
  • Cancelada: A empresa teve seu CNPJ cancelado por algum motivo grave, como fraude fiscal ou lavagem de dinheiro.

O CNPJ Situação Cadastral é uma informação importante para empresas que desejam contratar outras empresas ou firmar parcerias, pois permite verificar a idoneidade fiscal do potencial parceiro. Também é útil para consumidores que desejam se certificar de que estão lidando com uma empresa regular.

Para consultar a situação cadastral de uma empresa, é possível acessar o site da Receita Federal ou utilizar serviços como o ReceitaWS.

Significado cnpj situação cadastral

Situação Cadastral no CNPJ

A Situação Cadastral no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) indica o status atual da empresa perante a Receita Federal do Brasil. Existem várias situações cadastrais possíveis, cada uma com suas implicações legais e fiscais.

Situações Cadastrais:

  • Ativa: A empresa está regularizada e em pleno funcionamento.
  • Suspensa: A empresa teve suas atividades suspensas temporariamente por alguma irregularidade.
  • Inapta: A empresa não está apta a exercer suas atividades devido a problemas fiscais ou financeiros.
  • Baixada: A empresa encerrou suas atividades e foi extinta.
  • Nula: A inscrição no CNPJ foi cancelada por irregularidades ou fraude.
  • Irregular: A empresa apresenta irregularidades que podem afetar seu funcionamento.

Implicações das Situações Cadastrais:

  • Ativa: A empresa pode operar normalmente e emitir notas fiscais.
  • Suspensa: A empresa não pode operar até que seja regularizada.
  • Inapta: A empresa não pode operar e pode ser multada.
  • Baixada: A empresa não existe mais e não pode exercer atividades.
  • Nula: A empresa não pode operar e seus atos são considerados inválidos.
  • Irregular: A empresa pode operar, mas está sujeita a penalidades e restrições.

É importante verificar regularmente a Situação Cadastral no CNPJ para garantir que a empresa esteja em conformidade com as normas legais e evitar problemas fiscais ou jurídicos.

Como funciona cnpj situação cadastral

O que é o CNPJ Situação Cadastral?

O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é um número único e exclusivo atribuído a todas as empresas e organizações com finalidade lucrativa ou não-lucrativa no Brasil. A Situação Cadastral é um campo do CNPJ que indica o status atual da empresa ou organização junto à Receita Federal do Brasil (RFB).

Tipos de Situação Cadastral do CNPJ:

  • Ativa: A empresa ou organização está em funcionamento e cumpre suas obrigações tributárias.
  • Suspensa: A empresa ou organização tem suas atividades suspensas temporariamente.
  • Inapta: A empresa ou organização não cumpriu suas obrigações tributárias e teve seu CNPJ cancelado.
  • Baixada: A empresa ou organização encerrou suas atividades e teve seu CNPJ cancelado.

Como consultar a Situação Cadastral do CNPJ?

Existem várias maneiras de consultar a Situação Cadastral do CNPJ:

  • Site da Receita Federal: Acesse o site da RFB (https://www.gov.br/receitafederal) e clique em "Serviços para o Cidadão" > "CNPJ" > "Consulta Situação Cadastral". Informe o CNPJ da empresa ou organização e clique em "Consultar".
  • Aplicativo CNPJ: Baixe o aplicativo CNPJ na Google Play Store ou Apple App Store. Abra o aplicativo e digite o CNPJ da empresa ou organização. A Situação Cadastral será exibida na tela.
  • Centros de Atendimento ao Contribuinte (CACs): Compareça a um CAC da RFB com o CNPJ da empresa ou organização. Um atendente irá consultar a Situação Cadastral para você.

Importância da Situação Cadastral do CNPJ:

A Situação Cadastral do CNPJ é importante por vários motivos:

  • Cumprimento de obrigações legais: As empresas e organizações devem manter sua Situação Cadastral atualizada junto à RFB.
  • Acesso a financiamentos e parcerias: Entidades financeiras e empresas geralmente verificam a Situação Cadastral do CNPJ antes de conceder financiamentos ou estabelecer parcerias.
  • Reputação da empresa: Uma Situação Cadastral ativa e regular ajuda a manter a reputação da empresa ou organização.

Como fazer cnpj situação cadastral

Como Consultar a Situação Cadastral do CNPJ

Passo 1: Acesse o site da Receita Federal

  • https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao2.asp

Passo 2: Digite o CNPJ

  • Insira o número do CNPJ da empresa que deseja consultar.

Passo 3: Clique em "Consultar"

  • O sistema exibirá a situação cadastral do CNPJ, que pode ser uma das seguintes:

Situações Ativas:

  • Ativa
  • Ativa - Baixada
  • Ativa - Suspensa
  • Ativa - Inapta
  • Ativa - Especial

Situações Suspensas:

  • Suspensa
  • Suspensa - Decisão Judicial

Situações Canceladas:

  • Cancelada
  • Cancelada - Extinta ou Baixada
  • Cancelada - Liquidação Extrajudicial
  • Cancelada - Falência
  • Cancelada - Incorporação
  • Cancelada - Cisão

Informações Adicionais na Consulta:

Além da situação cadastral, a consulta também exibe:

  • Razão Social da empresa
  • Data de Abertura
  • Natureza Jurídica
  • Atividade Econômica Principal
  • Endereço da Matriz
  • Data da Situação Cadastral

Observações:

  • A situação cadastral é atualizada diariamente pela Receita Federal.
  • Se a empresa estiver inativa, a consulta exibirá o motivo da inatividade.
  • A consulta é gratuita e pode ser realizada quantas vezes forem necessárias.

Autores cnpj situação cadastral

Situação Cadastral | Significado ------- | ------- Ativa | A empresa está em funcionamento e cumprindo com suas obrigações fiscais. Suspensa | A empresa teve suas atividades suspensas pela Receita Federal por não cumprimento de obrigações fiscais. Inapta | A empresa não está cumprindo com suas obrigações fiscais e pode ter suas atividades encerradas. Baixada | A empresa encerrou suas atividades e foi baixada pela Receita Federal. Nula | A empresa teve seu CNPJ cancelado por irregularidades ou fraude.

Tipos cnpj situação cadastral

Tipos de CNPJ

  • 01 - Matriz: Estabelecimento principal da empresa.
  • 02 - Filial: Estabelecimento secundário da empresa.
  • 03 - Cooperativa: Sociedade cooperativa.
  • 04 - Instituição Financeira: Bancos, financeiras e outras instituições financeiras.
  • 05 - Sociedade Simples: Sociedade que não tem fins lucrativos.
  • 06 - Condomínio em Edifícios: Condomínios residenciais e comerciais.
  • 07 - Clube Social: Clubes recreativos e esportivos.
  • 08 - Organização Religiosa: Igrejas, templos e outras organizações religiosas.
  • 09 - Partido Político: Partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
  • 10 - Sindicato: Sindicatos de trabalhadores e empregadores.
  • 11 - Federação: Federação de sindicatos ou associações.
  • 12 - Confederação: Confederação de federações ou sindicatos.
  • 13 - Associação: Associações sem fins lucrativos.
  • 14 - Consórcio: Consórcios de empresas ou pessoas físicas.
  • 15 - Fundação: Fundações sem fins lucrativos.
  • 16 - Organização Social: Organizações sociais sem fins lucrativos que prestam serviços à comunidade.
  • 17 - Microempreendedor Individual (MEI): Pessoa física que exerce atividade econômica de forma individual.

Situações Cadastrais

  • Ativa: A empresa está em funcionamento regular e cumpre as obrigações fiscais.
  • Suspensa: A empresa interrompeu suas atividades temporariamente, mas mantém o CNPJ ativo.
  • Inapta: A empresa não cumpriu suas obrigações fiscais e teve seu CNPJ cancelado.
  • Baixada: A empresa encerrou suas atividades definitivamente e teve seu CNPJ cancelado.

Conclusão cnpj situação cadastral

Conclusões da Situação Cadastral do CNPJ

Situação Ativa: * O CNPJ está ativo e em situação regular, com todos os dados atualizados e sem impedimentos para operar.

Situação Suspensa: * O CNPJ foi suspenso por motivos administrativos, como falta de entrega de declarações ou outras irregularidades. A empresa não pode operar até que a situação seja regularizada.

Situação Inapta: * O CNPJ foi considerado inepto por incumprimento de obrigações fiscais, como não pagamento de impostos ou entrega de declarações. A empresa não pode operar e deve regularizar sua situação junto à Receita Federal.

Situação Baixada: * O CNPJ foi baixado por encerramento da atividade empresarial. A empresa não pode mais operar sob aquele CNPJ.

Outras Informações Importantes:

  • Data da Consulta: Verifique a data da consulta para garantir que as informações estejam atualizadas.
  • Fonte: Certifique-se de que as informações foram obtidas de uma fonte confiável, como a Receita Federal.
  • Responsabilidade: A responsabilidade pelas informações prestadas é da empresa que possui o CNPJ.
  • Atualização: As informações de situação cadastral podem mudar ao longo do tempo. É recomendável verificar regularmente o status do CNPJ.

Recomendações:

  • Mantenha o CNPJ ativo e em situação regular para evitar penalidades e restrições operacionais.
  • Regularize qualquer situação de suspensão ou inaptidão imediatamente para evitar consequências mais graves.
  • Informe a Receita Federal sobre qualquer alteração na situação da empresa, como encerramento de atividades ou mudança de endereço.

Perguntas Frequentes cnpj situação cadastral

Perguntas frequentes sobre a consulta de situação cadastral do CNPJ

O que é a consulta de situação cadastral do CNPJ?

É um serviço online que permite consultar a situação atual de uma empresa perante a Receita Federal do Brasil (RFB).

Qual é o objetivo da consulta de situação cadastral do CNPJ?

  • Verificar se uma empresa está ativa ou inativa;
  • Identificar se há pendências ou restrições cadastrais;
  • Obter informações sobre o endereço, atividade econômica e sócios da empresa.

Como posso consultar a situação cadastral do CNPJ?

Você pode consultar a situação cadastral do CNPJ através do site da Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/cnpj/consultas/situacao-cadastral

Quais são os dados necessários para consultar a situação cadastral do CNPJ?

  • Número do CNPJ da empresa;
  • Código de verificação exibido na tela.

O que significa cada código de situação cadastral?

| Código | Descrição | |---|---| | Ativa | A empresa está em atividade regular | | Suspensa | A empresa teve suas atividades suspensas pela RFB | | Inapta | A empresa não está apta a realizar operações financeiras | | Baixada | A empresa foi encerrada | | Nula | O CNPJ da empresa foi cancelado | | Pendente de regularização | A empresa possui pendências cadastrais ou tributárias | | Falida | A empresa foi declarada falida |

O que fazer se a empresa estiver com a situação cadastral suspensa ou inativa?

É necessário regularizar a situação da empresa junto à RFB. Isso pode ser feito através do aplicativo Meu CNPJ ou comparecendo a uma unidade da RFB.

Onde posso obter mais informações sobre a consulta de situação cadastral do CNPJ?

  • Site da Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/cnpj/consultas/situacao-cadastral
  • Central de Atendimento da Receita Federal: 146

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