emissão da das

O que é emissão da das

[Emissions radioactivas]

Para que serve emissão da das

Para que serve a emissão de gases

Significado emissão da das

Emissão de ações

Como funciona emissão da das

[[pt]]Como Funciona a Emissão de DAs

1. Origem da Dívida

  • A dívida tem origem em débitos fiscais, multas ou contribuições previdenciárias que não foram pagas dentro do prazo.

2. Notificação de Lançamento

  • O órgão fiscal ou previdenciário emite uma Notificação de Lançamento (NL), comunicando o débito ao contribuinte.
  • A NL contém informações sobre o valor da dívida, vencimento, multas e juros.

3. Prazo de Regularização

  • O contribuinte tem um prazo para regularizar a dívida, geralmente de 30 dias.

4. Opções de Regularização

  • Pagamento à vista: pagamento integral da dívida dentro do prazo.
  • Parcelamento: parcelamento da dívida em até 120x (60x para dívidas previdenciárias).
  • Conversão do débito em créditos: conversão de parte da dívida em créditos fiscais ou previdenciários.
  • Compensação: utilização de valores devidos ao contribuinte para compensar a dívida.
  • Exclusão de débitos: em casos específicos, é possível pedir a exclusão de débitos considerados indevidos.

5. Emissão da Dívida Ativa (DA)

  • Caso a dívida não seja regularizada no prazo, o órgão emissor emite a Dívida Ativa (DA).
  • A DA é um título executivo que habilita o órgão a cobrar a dívida judicialmente ou de forma extrajudicial.

6. Cobrança da DA

  • A cobrança da DA pode ser feita por:
    • Execução fiscal: ação judicial para cobrança da dívida.
    • Inscrição em dívida ativa: inscrição da dívida no cadastro de devedores do governo.
    • Protesto extrajudicial: protesto da DA no cartório de protestos para negativação do crédito do devedor.

7. Prescrição da DA

  • A DA prescreve (perde a validade) após 5 anos, se não for cobrada dentro desse prazo.

Como fazer emissão da das

Emitir nota fiscal

Autores emissão da das

Autores da Emissão das Moedas

Tipos emissão da das

Tipos de emissão do DAS

Conclusão emissão da das

Conclusão da emissão das

Perguntas Frequentes emissão da das

Perguntas frequentes sobre emissão de carteiras de identidade

P: O que é necessário para emitir uma carteira de identidade? R: Os documentos necessários são: certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência e foto 3x4.

P: Quanto custa emitir uma carteira de identidade? R: O valor varia de acordo com o estado.

P: Quanto tempo demora para emitir uma carteira de identidade? R: O prazo de emissão varia de acordo com o estado.

P: Onde posso emitir uma carteira de identidade? R: Nas delegacias de polícia ou nos postos do Instituto de Identificação.

P: Posso emitir a carteira de identidade em qualquer cidade? R: Não. A emissão deve ser feita no estado de domicílio.

P: Quais são as penalidades para quem não porta carteira de identidade? R: Multa e apreensão do documento.

P: Posso renovar minha carteira de identidade antes do vencimento? R: Sim, a renovação pode ser feita até 30 dias antes do vencimento.

P: O que devo fazer se perder minha carteira de identidade? R: Registre um boletim de ocorrência e solicite a segunda via.

P: Como posso obter uma segunda via da minha carteira de identidade? R: Compareça ao mesmo posto onde foi emitida a primeira via, apresentando o boletim de ocorrência.

P: Posso usar minha carteira de identidade como documento de viagem? R: Não. Para viagens internacionais é necessário passaporte.

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