situação cadastral cnpj

O que é situação cadastral cnpj

O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é um registro mantido pela Receita Federal do Brasil que reúne informações sobre todas as empresas e organizações sem fins lucrativos do país. A situação cadastral do CNPJ indica o status da empresa perante a Receita Federal.

As principais situações cadastrais do CNPJ são:

  • Ativa: A empresa está em funcionamento e cumpre as suas obrigações fiscais.
  • Suspensa: A empresa teve as suas atividades suspensas pela Receita Federal por algum motivo, como irregularidades fiscais ou falta de entrega de declarações obrigatórias.
  • Inapta: A empresa não está cumprindo as suas obrigações fiscais e foi considerada inapta pela Receita Federal.
  • Baixada: A empresa foi encerrada e já não existe mais.

É importante manter o CNPJ ativo para que a empresa possa operar legalmente e evitar problemas com a Receita Federal.

Para que serve situação cadastral cnpj

[[pt]][[pt]]A situação cadastral do CNPJ indica o status jurídico da empresa perante a Receita Federal. Ela pode ser:

Ativa: A empresa está em funcionamento regular, cumprindo suas obrigações fiscais.

Suspensa: A empresa teve suas atividades suspensas pela Receita Federal por algum motivo, como falta de apresentação de declarações ou pagamento de tributos.

Inapta: A empresa não está mais apta a funcionar, geralmente por encerramento das atividades ou falência.

Baixada: A empresa foi encerrada e não existe mais legalmente.

Nula: O CNPJ foi cancelado por algum motivo, como fraude ou uso indevido.

Cancelada de Ofício: A Receita Federal cancelou o CNPJ por irregularidades ou falta de informações.

Reativada: A empresa teve suas atividades reativadas após suspensão ou baixa.

Especial: A empresa possui uma situação cadastral específica, como:

  • Em recuperação judicial: A empresa está passando por um processo de recuperação judicial.
  • Em liquidação extrajudicial: A empresa está sendo liquidada fora do âmbito judicial.

A situação cadastral do CNPJ é importante porque:

  • Permite verificar se a empresa está em situação regular e autorizada a funcionar;
  • Auxilia na tomada de decisões comerciais, como parcerias ou investimentos;
  • Facilita o cumprimento de obrigações tributárias e legais;
  • Evita multas e penalidades por operar com empresas inaptas ou irregulares.

Significado situação cadastral cnpj

Situação Cadastral CNPJ

A situação cadastral do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) é um indicador que informa o status jurídico e a regularidade de uma empresa perante a Receita Federal do Brasil (RFB).

Existem várias situações cadastrais possíveis, cada uma com implicações específicas para a empresa:

Ativa: * A empresa está regularmente registrada e em dia com suas obrigações fiscais. * Pode emitir notas fiscais e participar de licitações.

Suspensa: * A empresa teve sua inscrição suspensa por irregularidades fiscais. * Não pode emitir notas fiscais ou participar de licitações.

Cancelada: * A empresa teve sua inscrição cancelada por irregularidades graves ou extinção. * Não existe mais legalmente e não pode exercer atividades.

Inapta: * A empresa não cumpriu as obrigações fiscais por dois anos consecutivos. * Fica sujeita a cobrança de multas e pode ter sua inscrição suspensa ou cancelada.

Baixada: * A empresa foi extinta ou encerrou suas atividades. * Seu CNPJ foi baixado e não pode mais ser utilizado.

Outras Situações Especiais:

  • Credenciada: Empresa autorizada a emitir notas fiscais eletrônicas (NF-e).
  • Especial: Empresa que possui tratamento tributário diferenciado, como organizações sem fins lucrativos.

Como Verificar a Situação Cadastral do CNPJ:

A situação cadastral pode ser verificada no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) na opção "Situação Cadastral". Basta informar o número do CNPJ para obter a informação.

Como funciona situação cadastral cnpj

Situação Cadastral CNPJ

A Situação Cadastral do CNPJ é um indicador que informa o status legal de uma empresa junto à Receita Federal do Brasil (RFB). Ele é dividido em 13 categorias, cada uma com um significado específico.

Principais Situações Cadastrais do CNPJ:

  • Ativa: A empresa está em pleno funcionamento e cumpre todas as suas obrigações fiscais.
  • Suspensa: A empresa teve seu CNPJ suspenso por motivos fiscais ou extrafiscais.
  • Inapta: A empresa não cumpriu suas obrigações fiscais e foi declarada inapta para atividades empresariais.
  • Baixada: A empresa encerrou suas atividades e teve seu CNPJ baixado.
  • Nula: O CNPJ foi cancelado por motivos legais, como fraude ou irregularidade.
  • Irregular: A empresa está irregular perante a RFB por não cumprir suas obrigações fiscais.

Como Verificar a Situação Cadastral do CNPJ:

Existem duas maneiras de verificar a Situação Cadastral do CNPJ:

  • Através do site da Receita Federal: Acesse o site da Receita Federal e clique em "Serviços", "CNPJ" e "Situação Cadastral".
  • Através do aplicativo da Receita Federal: Baixe o aplicativo IRPF ou eCAC e acesse a opção "Consulta Situação Cadastral".

Informações Obtidas na Consulta:

Ao consultar a Situação Cadastral do CNPJ, você obterá as seguintes informações:

  • Razão social e nome fantasia da empresa
  • CNPJ
  • Situação cadastral
  • Data da última atualização
  • Endereço registrado na RFB
  • Atividade econômica principal
  • Data de abertura
  • Data de baixa (se houver)
  • Motivo da suspensão ou inaptidão (se houver)

Importância da Situação Cadastral

A Situação Cadastral do CNPJ é essencial para:

  • Verificar a idoneidade de uma empresa antes de fazer negócios com ela
  • Obter financiamentos e linhas de crédito
  • Cumprir obrigações legais e evitar penalidades fiscais
  • Entender o histórico fiscal da empresa

Como fazer situação cadastral cnpj

Como Obter a Situação Cadastral de um CNPJ

1. Acesse o Portal e-CAC

  • Acesse o site da Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal
  • Clique em "Serviços" > "CNPJ"
  • Selecione "Consultar Situação Cadastral CNPJ"

2. Informe o CNPJ

  • Digite o número do CNPJ da empresa que deseja consultar.
  • Clique em "Consultar"

3. Interprete a Situação Cadastral

A situação cadastral será exibida na tela. As principais situações são:

  • Ativa: A empresa está regularizada e em funcionamento.
  • Suspensa: A empresa está impedida de exercer suas atividades devido a irregularidades.
  • Inapta: A empresa não atendeu às obrigações legais e pode ser cancelada.
  • Baixada: A empresa encerrou suas atividades ou foi extinta.

Informações Adicionais

Além da situação cadastral, o portal e-CAC exibe outras informações sobre a empresa, como:

  • Razão social
  • Data de abertura
  • Endereço
  • Natureza jurídica
  • Atividades econômicas

Observações:

  • A consulta é gratuita e pode ser realizada por qualquer pessoa.
  • O portal e-CAC também permite a emissão de certidões de situação cadastral, que são documentos oficiais que comprovam a situação da empresa.

Autores situação cadastral cnpj

  • Ativo

    • Indicadores de Situação Cadastral:
      • ATIVA
      • SUSPENSA
      • INAPTA
      • BAIXADA
  • Inativo

    • Indicadores de Situação Cadastral:
      • NULA
      • INATIVA
      • EXTINTA
      • CASSADA
      • CANCELADA
      • SUSPENSA POR FALTA DE RECOLHIMENTO

Tipos situação cadastral cnpj

  • Ativa: A empresa está em pleno funcionamento e está apta a exercer suas atividades econômicas.
  • Suspensa: A empresa teve suas atividades suspensas temporariamente pela Receita Federal, geralmente devido a irregularidades na entrega de declarações ou ao não pagamento de impostos.
  • Inapta: A empresa não está apta a exercer suas atividades econômicas, geralmente devido à falta de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
  • Baixada: A empresa encerrou suas atividades e foi extinta do CNPJ.
  • Nula: A empresa nunca existiu ou foi cancelada devido a irregularidades na sua constituição.
  • Em extinção: A empresa está em processo de encerramento de suas atividades e será extinta do CNPJ após a conclusão do processo.

Conclusão situação cadastral cnpj

Conclusão da Situação Cadastral do CNPJ

A conclusão da situação cadastral de um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) se refere ao estado atual da empresa perante a Receita Federal do Brasil (RFB). É um documento que comprova a regularidade da empresa e pode ser solicitado para diversos fins, como:

  • Abertura de contas bancárias;
  • Participação em licitações;
  • Obtenção de empréstimos;
  • Emissão de notas fiscais.

A situação cadastral de um CNPJ pode ser uma das seguintes:

  • Ativa: A empresa está em funcionamento regular e cumpre todas as suas obrigações fiscais.
  • Suspensa: A empresa foi temporariamente impedida de exercer suas atividades devido a irregularidades fiscais.
  • Inapta: A empresa não cumpriu suas obrigações fiscais e foi declarada inapta para operar.
  • Baixada: A empresa encerrou suas atividades e foi extinta.
  • Nula: O CNPJ foi cancelado devido a irregularidades ou fraude na sua constituição.

Para obter a conclusão da situação cadastral do CNPJ, é necessário acessar o site da Receita Federal e seguir os seguintes passos:

  1. Acesse a página Consulta Situação Cadastral de CNPJ.
  2. Informe o CNPJ da empresa.
  3. Insira o código de segurança exibido na tela.
  4. Clique em "Consultar".

O resultado da consulta será exibido em uma nova página, informando a situação cadastral atual da empresa.

Perguntas Frequentes situação cadastral cnpj

Pergunta: Como posso consultar a situação cadastral do meu CNPJ?

Resposta: Você pode consultar a situação cadastral do seu CNPJ de várias maneiras:

  • Pelo site da Receita Federal: Acesse o portal eCNPJ e insira o seu CNPJ no campo de busca.
  • Pelo telefone: Ligue para o Receitafone no número 146.
  • Pessoalmente: Dirija-se a uma unidade da Receita Federal munido do seu CNPJ.

Pergunta: Quais são as possíveis situações cadastrais?

Resposta: As possíveis situações cadastrais são:

  • Ativa: CNPJ válido e em funcionamento.
  • Suspensa: CNPJ temporariamente impedido de funcionar.
  • Cancelada: CNPJ definitivamente encerrado.
  • Nula: CNPJ emitido incorretamente e sem validade.
  • Inexistente: CNPJ não cadastrado na Receita Federal.

Pergunta: O que significa "CNPJ inapto"?

Resposta: CNPJ inapto é aquele que foi cancelado ou suspenso pela Receita Federal por motivos como inatividade, falta de entrega de declarações ou dívidas tributárias não pagas.

Pergunta: Como regularizar um CNPJ inapto?

Resposta: Para regularizar um CNPJ inapto, você precisa:

  • Quitar as dívidas tributárias: Pague todos os débitos pendentes com a Receita Federal.
  • Entregar as declarações: Envie todas as declarações obrigatórias que estavam pendentes.
  • Pedir a reativação: Após quitar as dívidas e entregar as declarações, você pode solicitar a reativação do seu CNPJ pelo portal eCNPJ ou pessoalmente em uma unidade da Receita Federal.

Pergunta: Qual é o prazo para regularizar um CNPJ inapto?

Resposta: O prazo para regularizar um CNPJ inapto é de 60 dias a partir da data da inaptidão. Após esse prazo, o CNPJ será cancelado definitivamente.

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